Devedor contumaz: a concorrência que nasce da fraude e destrói quem cumpre a lei
Fonte: O Estadão
A sonegação de impostos prejudica não apenas a arrecadação do governo, mas
também as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Enquanto o
planejamento tributário feito dentro da lei é legítimo, esconder receitas, fraudar
documentos ou deixar de recolher tributos de forma deliberada configura evasão
fiscal e cria uma vantagem competitiva desleal. “O imposto que o sonegador não
paga vira conta para todo mundo”, diz a colunista do Estadão Maria Carolina
Gontijo, a Duquesa de Tax (veja esse conteúdo na íntegra no vídeo acima)
No programa Não vou passar raiva sozinha, ela explica a diferença entre elisão
fiscal e evasão fiscal e traz os prejuízos causados pelo devedor contumaz.
Segundo a colunista, para quem empreende honestamente e já é sufocado por
uma carga tributária excessiva e uma burocracia enorme, a competição é desleal.
Apesar de todos os defeitos do sistema tributário, não pagar imposto devido é
crime. “Sonegar não é vingança contra o Estado. Na prática, é violência contra
quem está tentando fazer o certo.”
Para entender melhor os malefícios da sonegação, basta comparar duas empresas
concorrentes: uma que paga tributo, emite nota e registra funcionário, e a outra
que vende mais barato, porque simplesmente não recolhe aquilo que deveria.
“Para o consumidor, no primeiro momento, pode parecer eficiência. Quem é que
não quer pagar mais barato? Só que talvez não seja eficiência.”
O resultado é que a empresa honesta acaba perdendo o cliente. O preço deixa
de refletir eficiência real e passa a refletir só a capacidade de burlar o sistema.
Quem descumpre a lei parece competitivo e o contribuinte correto “apanha duas
vezes”. “O consumidor também paga essa conta, mesmo quando acha que está
economizando. A sonegação destrói concorrentes sérios, reduz a qualidade do
mercado, concentra operações ruins em agentes ruins e cria um ambiente em
que quem não cumpre a lei consegue sobreviver.”
Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começaram
a notificar possíveis devedores contumazes em setores sensíveis, como cigarro e
combustíveis Foto: Divulgação/Receita Federal
A Duquesa destaca que, nesse cenário, entra a figura do devedor contumaz —
aquele contribuinte que não paga imposto. Nos últimos meses, a Receita Federal
e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começaram a notificar
possíveis devedores contumazes em setores sensíveis, como cigarro e
combustíveis.
“Como é que eu convenço alguém a empreender honestamente, se o concorrente
desonesto é premiado com preço menor, fluxo de caixa melhor e muitas vezes
anos de discussão até que alguma consequência real aconteça?”, questiona a
Duquesa. Ela critica a cultura do Refis (programa de refinanciamento de dívida),
que teria agravado o problema. “O Brasil passou décadas ensinando o
contribuinte a esperar o próximo perdão de dívida tributária. De tempos em
tempos, vem um programa especial de parcelamento, com super-redução de
multa, de juros, prazos alongados e uma mensagem subliminar terrível: quem
pagou em dia foi correto e quem não pagou talvez tenha feito um negócio muito
melhor.”
Programa
Todas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre
outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso,
tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao
ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do
programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio
Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.